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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou duas novas leis que trarão mudanças significativas para o transporte público coletivo na região. As leis, promulgadas nesta terça-feira (5/3), exigem a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus e metrôs, bem como a implementação de cabines de proteção para motoristas e cobradores.
A Lei nº 7.429/2024 foi apresentada pelo parlamentar João Cardoso (Avante) e estabelece a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado em todos os veículos do transporte público coletivo do Distrito Federal. Além disso, as empresas deverão colocar medidores de temperatura nos coletivos, apresentar selos de revisão com informações sobre a manutenção dos aparelhos e sua periodicidade. As empresas de ônibus e metrô terão três anos para realizar as adaptações necessárias, conforme estipulado pela lei. O descumprimento das normas acarretará sanções administrativas, incluindo recolhimento dos veículos não adaptados e até mesmo perda da licitação para prestação do serviço.
A Lei nº 7.434/2024, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), determina a instalação de cabines de proteção para motoristas e cobradores de ônibus. Esta medida visa proporcionar maior segurança aos profissionais do transporte público diante de casos de violência e da pandemia de Covid-19. As empresas de transporte serão responsáveis por instalar as cabines nos veículos.
A justificativa para essa legislação é fundamentada em dados preocupantes. Entre 2019 e 2023, ocorreram 112 feridos em assaltos a transportes coletivos no Distrito Federal, além de nove tentativas de latrocínio e dois assassinatos. Samambaia foi a região mais afetada, com 1.333 ocorrências, seguida por Ceilândia, Estrutural, Recanto das Emas, Santa Maria e Taguatinga.
Essas novas leis representam um avanço significativo na melhoria da qualidade e segurança do transporte público no Distrito Federal. O cumprimento dessas medidas não apenas garantirá o conforto dos passageiros, mas também protegerá a saúde e integridade dos trabalhadores do setor.