Sentença aponta exoneração de centenas de servidores para favorecer aliados nas eleições; defesa nega irregularidades e diz que recorrerá
A Justiça Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Cristalina decidiu, em sentença divulgada esta semana, tornar o ex-prefeito Daniel Sabino Vaz — conhecido como Daniel do Sindicato — inelegível por oito anos. A decisão decorre de processo que apurou abuso de poder político durante o período eleitoral, envolvendo a exoneração em massa de servidores municipais.
Segundo o juiz eleitoral Gabriel Fagundes Rockenbach, Daniel Sabino utilizou sua posição de prefeito para demitir servidores comissionados e temporários que não apoiariam os candidatos de sua base política nas eleições municipais. A prática, conforme reconhecido na sentença, configurou uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral.
“O exercício desse direito potestativo excedeu seu fim social […] desnaturando-se com a finalidade de interferir indevidamente no processo eleitoral em curso”, destacou o magistrado.
471 exonerações em ano eleitoral
O processo aponta que, somente entre janeiro e setembro do período eleitoral, 471 servidores deixaram a administração municipal. A acusação sustentou que as exonerações tinham caráter político e buscavam garantir vantagem aos candidatos apoiados pelo então prefeito, entre eles Jean Eustáquio Magalhães Alves e Osório Fernando de Sousa, que teriam sido beneficiados.
Os dois candidatos, no entanto, foram absolvidos no mesmo processo.
Defesa contesta acusação e afirma que recorrerá
A defesa de Daniel Sabino argumentou que as exonerações foram legais, em cargos de livre nomeação e exoneração, e que parte dos desligamentos teria ocorrido a pedido dos próprios servidores. Sustentou ainda que muitos retornaram à administração posteriormente, o que afastaria a tese de coação.
A sentença, porém, avaliou que o volume e o contexto político reforçam o desvio de finalidade.
Os advogados anunciaram que vão recorrer da decisão.
Impacto na política local
A decisão tem peso significativo no xadrez político de Cristalina, município estratégico na região do Entorno do Distrito Federal, especialmente em ano pré-eleitoral. Inelegível até o próximo ciclo eleitoral completo, Daniel Sabino fica impedido de disputar cargos públicos e de liderar diretamente articulações eleitorais.
Nos bastidores, aliados analisam possíveis efeitos da decisão sobre grupos políticos que orbitam sua base, enquanto opositores reforçam discurso de renovação e “fim de práticas políticas antigas”.
Reforço institucional contra abuso de poder
A sentença se soma a outros casos recentes em Goiás que fortalecem a atuação da Justiça Eleitoral no combate ao uso indevido de cargos públicos como instrumento político.
Para especialistas, a decisão envia mensagem clara para prefeitos e gestores da região: o controle do poder público não pode ser usado como ferramenta eleitoral.