Um novo projeto de lei está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, com o objetivo de reforçar a segurança e combater atos de agressão, racismo e vandalismo nos estádios de futebol do estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual André do Premium (Avante), visa exigir que todos os estádios goianos estejam equipados com câmeras de monitoramento de 360º, incluindo dispositivos de reconhecimento facial.
O projeto de lei elaborado por André do Premium busca enfrentar o crescente problema de violência, vandalismo, gestos e atos racistas que têm ocorrido nos estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições esportivas profissionais. O deputado argumenta que a identificação dos responsáveis por tais atos é um desafio, e a tecnologia de reconhecimento facial pode oferecer uma solução simples e eficaz.
“Um dos maiores problemas que temos é quanto à identificação dessas pessoas que cometem tais atos, sejam de vandalismo sejam de racismo. O que sem sombra de dúvidas teríamos uma resolução simples através da implantação das câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial”, afirmou o deputado André do Premium.
As câmeras de reconhecimento facial têm sido amplamente usadas para manter vândalos e foragidos da justiça longe das partidas esportivas, além de identificar suspeitos ou torcedores específicos. A presença dessas câmeras, segundo o deputado, terá um efeito dissuasivo sobre a ação criminosa, uma vez que os infratores saberão que serão identificados. Em caso de crime, as câmeras poderão fornecer evidências valiosas para investigações posteriores.
Além disso, o projeto de lei propõe que as câmeras sejam posicionadas de maneira a registrar imagens de toda a torcida e pontos de concentração de torcedores, possibilitando um monitoramento abrangente dos recintos esportivos. Isso não apenas combateria o racismo e o vandalismo, mas também auxiliaria na localização de criminosos foragidos e de pessoas desaparecidas, oferecendo um serviço de grande importância para a segurança pública.
É importante ressaltar que a implantação desse sistema de vigilância por câmeras estaria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde agosto de 2020. A LGPD estabelece regras rigorosas para a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais, garantindo a proteção dos cidadãos.
O projeto de lei de André do Premium representa uma iniciativa significativa para abordar questões críticas de segurança e discriminação nos eventos esportivos de Goiás, oferecendo uma solução baseada na tecnologia de reconhecimento facial e no monitoramento abrangente por câmeras de alta resolução. A proposta agora está em análise na CCJ, aguardando a próxima etapa de discussão e deliberação legislativa.