Hildo do Candango e a Lei que Mudou a Abordagem sobre as Drogas no Estado
Em Goiás, a luta contra a dependência química ganhou uma abordagem inovadora graças à Lei nº 17.421/11, de autoria do ex-deputado Hildo do Candango. Essa legislação pioneira instituiu a Política Estadual de Enfrentamento do “Crack” e outras Drogas, unindo esforços do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa do Estado para combater um dos males mais devastadores da sociedade.
A lei, sancionada em 2011, tem como principal objetivo a integração e a articulação permanente entre diversas áreas governamentais, incluindo saúde, assistência social, segurança pública, educação, cultura, direitos humanos e juventude. Ela busca não apenas tratar os efeitos da dependência química, mas também prevenir seu avanço e reintegrar os usuários à sociedade.
No cerne dessa legislação estão objetivos claros: prevenir o uso de drogas, tratar os usuários e apoiar sua reintegração social, com foco especial em grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua. Além disso, a lei estabelece diretrizes essenciais, como a responsabilidade do poder público por sua elaboração e financiamento, a integração de políticas públicas e a participação ativa da sociedade na elaboração e monitoramento dessas políticas.
Para efetivar essas políticas, a legislação prevê fontes de recursos, como dotações orçamentárias estaduais, fundos específicos e financiamentos internos e externos. As ações serão implementadas pelo Poder Executivo em colaboração com os municípios, promovendo a integração de esforços em diversas áreas, com foco na juventude e nos grupos mais vulneráveis.
Hildo do Candango, autor da lei, destacou a importância desse avanço no enfrentamento da dependência química: “Vejo como um grande avanço a instituição da Lei de minha autoria, e entendo que a partir de agora surgem novas ferramentas para que possamos enfrentar com mais força esse mal que vem destruindo tantas famílias.”
Além disso, a Assembleia Legislativa de Goiás criou a Frente Parlamentar de Prevenção das Drogas, uma iniciativa do deputado Dr. George Morais, com o objetivo de discutir, apoiar, promover estudos e ações voltadas à prevenção e enfrentamento das drogas, em parceria com o Poder Público e a sociedade. Essa frente parlamentar pretende realizar audiências públicas e trabalhar em conjunto para facilitar a implementação de medidas de combate a esse problema de saúde pública e social, demonstrando o compromisso do Estado de Goiás em enfrentar a dependência química de maneira abrangente e eficaz.