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O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 7397/24, que visa instituir o Programa do Campo ao Mapa, Endereçamento Digital. Atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposta busca estabelecer o endereçamento digital como o endereço oficial de todos os imóveis em áreas rurais do Estado de Goiás.
O objetivo principal do programa é fornecer, facilitar e ampliar o acesso aos serviços públicos essenciais para aqueles que vivem, trabalham e transitam nas zonas rurais. Além disso, pretende-se promover políticas públicas intersectoriais voltadas para a melhoria da qualidade de vida no campo.
Segundo o projeto, o programa consiste em uma ferramenta capaz de localizar com precisão a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural. A partir do endereçamento digital, será possível traçar rotas utilizando sistemas abertos de roteamento ou navegação, conectando assim as propriedades rurais a qualquer via ou local.
Entre os objetivos do projeto estão: facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos para residentes e trabalhadores rurais, apoiar a implementação do endereço rural digital, estabelecer parcerias com as administrações regionais para fornecer informações oficiais sobre vias e estabelecimentos rurais, além de subsidiar um repositório de informações do agronegócio do estado.
As aplicações práticas incluem a atribuição de endereços codificados, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos para localização rápida das propriedades rurais e suas rotas de acesso. Espera-se que isso promova mobilidade, conectividade, segurança, educação, saúde e serviços públicos e privados mais eficientes, além de contribuir para a transformação social.
Na justificativa do projeto, o deputado explica que a proposta visa atualizar a área rural de Goiás, levando tecnologias de informação e geolocalização para integrar diversos setores e oferecer serviços mais eficientes à população rural por meio de uma plataforma de acesso remoto compartilhado em todo o estado.
André do Premium destaca as dificuldades enfrentadas devido à ausência de um sistema eficiente de endereçamento e localização nas áreas rurais de Goiás, e espera que o Programa do Campo ao Mapa, Endereçamento Digital possa superar tais desafios.