O deputado Anderson Teodoro, apresentou o projeto de lei nº 8815/23 com o propósito de estabelecer a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar no Estado de Goiás. O objetivo do projeto é promover ações que destaquem e conscientizem sobre a relevância do trabalho dos conselheiros tutelares na vida de crianças e adolescentes. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) .
Teodoro enfatiza que esses profissionais têm a responsabilidade de receber denúncias relacionadas a situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, áreas cruciais para a defesa dos direitos humanos.
Segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a violência e os acidentes representam as principais causas de morte entre crianças, adolescentes e jovens de até 19 anos no Brasil. A partir dos 10 anos, as agressões tornam-se mais frequentes, seguidas por um alarmante aumento nos casos de suicídio entre jovens de 15 a 25 anos.
O legislador destaca o estupro como uma questão crítica, principalmente entre crianças de zero a 13 anos, com as meninas sendo mais frequentemente vítimas entre os 10 e 19 anos. Surpreendentemente, 58% dessas agressões ocorrem nas residências das vítimas, muitas vezes perpetradas por pais, padrastos, familiares ou conhecidos próximos. Esses dados apontam para uma situação urgente que requer medidas imediatas para proteger essa parcela vulnerável da população.
Teodoro observa que a violência contra crianças e adolescentes abrange maus-tratos físicos e emocionais, bem como negligência. Portanto, destaca a importância do trabalho do conselheiro tutelar para denunciar agressores, aconselhar os pais ou responsáveis, além de proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência e abandono.