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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27/2) que o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança, que já conta com a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa preservar o fundo e oferecer novas oportunidades aos trabalhadores, especialmente no acesso ao crédito consignado.
O saque-aniversário, implantado no governo anterior, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo da conta do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, apenas o valor referente à multa rescisória pode ser sacado, não sendo permitida a retirada do saldo integral da conta.
Marinho ressaltou a importância de preservar o propósito original do FGTS, que foi concebido como uma poupança para proteger os empregados em caso de desemprego futuro, além de atuar como um fundo de investimento. Ele classificou como absurda a impossibilidade de saque em caso de demissão, destacando a necessidade de preservar o fundo.
A adesão ao saque-aniversário é opcional, porém, os trabalhadores que optam por essa modalidade ficam impedidos de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
O ministro informou que os Ministérios do Trabalho e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil, estão finalizando os detalhes do texto que será encaminhado para análise dos parlamentares. Ele enfatizou que a medida será implementada imediatamente, sem um período de transição, e que a decisão de tratá-la como MP ainda está em discussão.
Além disso, o governo planeja estender o acesso ao empréstimo consignado na folha de pagamento também para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, essa modalidade está disponível apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas. Marinho criticou a baixa adesão das empresas privadas a essa modalidade e afirmou que a implementação do FGTS Digital e do eSocial facilitará o acesso dos trabalhadores privados ao crédito consignado.
Em suma, as mudanças propostas visam fortalecer o FGTS, preservando seu papel como proteção ao trabalhador e ao mesmo tempo oferecendo novas oportunidades, como o acesso ao crédito consignado, especialmente para os trabalhadores da iniciativa privada.