O deputado André do Premium (Avante) protocolou um projeto que garante o Selo do Comércio Sustentável para empresas que comercializam alimentos e tenham boas práticas sustentáveis e de governança.
Esse projeto faz parte de uma série de proposições apresentadas na Alego e visa mudanças nas leis que tratam das infrações administrativas ao meio ambiente, proteção da vegetação nativa, licenciamento ambiental e regularização de passivos ambientais.