Outdoor com propaganda de jogos de azar em Brasília-Foto:Procon-DF
Três outdoors promovendo jogos de azar foram removidos do Eixão Sul, em Brasília, por ordem do Procon-DF. A medida foi tomada com base na ilegalidade da oferta e divulgação de jogos de azar no Brasil, considerados uma contravenção penal.
Além de violar a legislação brasileira, os anúncios foram considerados abusivos e enganosos, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor e prejudicando a coletividade de consumidores.
“É fundamental proteger os consumidores contra publicidades enganosas e abusivas, assim como contra práticas comerciais desleais que os induzem a decisões sem o devido conhecimento dos produtos ou serviços anunciados”, afirmou Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF.
A decisão, emitida na última quinta-feira (15), estabeleceu um prazo de 24 horas para a remoção dos anúncios, que foram retirados na sexta-feira (16).
As empresas responsáveis pela propaganda são: BET77, que não possui representação no país, e SCA Mídia e Estrutura Painéis, encarregadas da veiculação dos anúncios.